Em relação às Parcerias Público-Privadas, o prazo de vigência do contrato pode ser de até:

A Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regido pela Lei Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens imóveis lega...

Silvânia é a servidora responsável pelo Setor de Compras da Secretaria de Educação de seu Município. Em um determinado procedimento licitatório, Silvâ...

Ao preparar um contrato para ser celebrado com um licitante vencedor de determinado procedimento, a servidora Lívia fez questão de constar em uma cláu...

Nesse trecho, o autor:

Age com desvio de poder o agente público que:

A Secretaria de Turismo de determinado Município firmou contrato com o vencedor de procedimento licitatório realizado sob as regras da Lei nº 8.666/93...

De acordo com o requisito da eficiência, os serviços públicos devem:

O Secretário de Administração do Município de Caprichosos encaminhou ofício à Procuradoria Municipal. Nele, solicitava análise da minuta do contrato p...

Sobre o objeto dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condi...