Luís possui um terreno no centro de seu Município. Sendo notificado pela Prefeitura de que precisava dar destinação à ár...

Segundo a Lei nº 843/2001, quais são alguns dos requisitos urbanísticos que um loteamento deve atender para ser aprovado?

De acordo com as disposições da Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Acerca de...

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), são obrigadas a terem plano diretor:I. Um Município com 29.990 habitantes.II. Um Município ...

Romualdo é proprietário de um grande terreno no centro da sua cidade. O Município, interessado em ordenar e direcionar a expansão urbana, já havia edi...

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Projetos de parcelamento do solo são regidos, no âmbito Federal, pela Lei 6766/79 e suas alterações. Além disso, cada município deve regulamentar com ...

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O Município de Santana do Piauí possui, de acordo com o Censo 2022, 4.125 habitantes. De acordo com as disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.25...

O Município de Tibério Serra editou lei determinando que a partir do exercício de 20x1 seriam aplicadas a todos os imóveis dos bairros que especificav...