Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205214052De acordo com as disposições da Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolviment...1457941205214052Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorDe acordo com as disposições da Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Acerca dele, também é correto dizer que:AÉ aprovado por lei municipal.BDeve englobar áreas do Município até, no máximo, 50 mil habitantes.CDeve ser revisto a cada cinco anos.DÉ obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes.EÉ vedado ao plano diretor conter sistema de acompanhamento e controle, o qual deve constar de lei própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205214023Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 843/2001, quais são alguns dos requisitos urbanísticos que um loteamento deve atender para ser aprovado?Questão 457941205214043Direito UrbanísticoLuís possui um terreno no centro de seu Município. Sendo notificado pela Prefeitura de que precisava dar destinação à área, a propriedade de Luís pass...Questão 457941205214141Direito UrbanísticoRomualdo é proprietário de um grande terreno no centro da sua cidade. O Município, interessado em ordenar e direcionar a expansão urbana, já havia edi...Questão 457941205214155Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), são obrigadas a terem plano diretor:I. Um Município com 29.990 habitantes.II. Um Município ...Questão 457941205214156Direito UrbanísticoRomualdo é proprietário de um grande terreno no centro da sua cidade. O Município, interessado em ordenar e direcionar a expansão urbana, já havia edi...Questão 457941205217302Direito UrbanísticoProjetos de parcelamento do solo são regidos, no âmbito Federal, pela Lei 6766/79 e suas alterações. Além disso, cada município deve regulamentar com ...Questão 457941205217405Direito UrbanísticoProjetos de parcelamento do solo são regidos, no âmbito Federal, pela Lei 6766/79 e suas alterações. Além disso, cada município deve regulamentar com ...Questão 457941205218254Direito UrbanísticoO Município de Santana do Piauí possui, de acordo com o Censo 2022, 4.125 habitantes. De acordo com as disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.25...Questão 457941205218295Direito UrbanísticoO Município de Tibério Serra editou lei determinando que a partir do exercício de 20x1 seriam aplicadas a todos os imóveis dos bairros que especificav...Questão 457941205218334Direito UrbanísticoO Município de Tibério Serra editou lei determinando que a partir do exercício de 20x1 seriam aplicadas a todos os imóveis dos bairros que especificav...