Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205214150Acerca das taxas, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional:1457941205214150Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasAcerca das taxas, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional:AOs Municípios não têm competência para instituir taxas.BAs taxas precisam ter base de cálculo calculada em função do capital das empresas.CPara que uma taxa possa ser instituída em função da utilização de serviço público, é necessário que essa utilização seja efetiva e esse serviço público seja específico e indivisível.DÉ possível a instituição de taxa tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, podendo ser cobrada pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou por Município.EAs taxas devem possuir base de cálculo que coincida com a de algum imposto para que possam ser legitimadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818620Direito TributárioObserve os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. A vedação à cobrança de tributos instituídos pela União no mesmo exercício em...Questão 457941205218246Direito TributárioDentre as situações informadas pelas alternativas abaixo, a única que não representa um fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territor...Questão 457941205220873Direito TributárioConsidere os itens abaixo e assinale, em seguida, a alternativa correta:I. Em fiscalização realizada nas dependências de uma livraria, as mercadorias,...Questão 457941205220881Direito TributárioO Município de Dispêndio estabeleceu, recentemente, uma taxa de fiscalização dos automóveis e motoristas vinculados a aplicativos de transportes. A ta...Questão 457941205220963Direito TributárioImunidade é o dispositivo constitucional que veda a tributação de uma pessoa, de uma atividade ou de um bem. A doutrina clássica define imunidade como...Questão 457941205220974Direito TributárioEm se tratando da responsabilidade tributária por sucessão, marque a incorreta:Questão 457941205221929Direito TributárioSão tributos de competência da União:Questão 457941205221930Direito TributárioQual o fato gerador do IPI?Questão 457941205221932Direito TributárioTributos são pagamentos obrigatórios, previsto por lei, e são subdivididos em cinco tipos. Associe corretamente a sua descrição:I. É tributo através d...Questão 457941205221933Direito TributárioQual o percentual de ICMS que incide sobre o produto da arrecadação que é repassada do Estado para os Municípios?