Observe a seguinte situação hipotética e, em seguida, responda às duas próximas questões.O Município de Arassary abriu l...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

Ao ser nomeada para integrar a equipe técnica responsável pelas compras de determinada autarquia de seu Município, Marlene deparou-se com algumas situ...

São características das autarquias:

É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:

Se determinado servidor praticou ato isolado de improbidade administrativa, a ação que visa aplicar-lhe a sanção legal correspondente deve ser ajuizad...

À Administração Pública foi conferido o poder de agir unilateralmente, ou seja, sem depender de qualquer concordância ou participação dos particulares...

Pelo requisito da generalidade, os serviços públicos devem ser prestados:

Conforme a Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o...

As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implem...

Conforme a Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o...