Se determinado servidor praticou ato isolado de improbidade administrativa, a ação que visa aplicar-lhe a sanção legal c...

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 9.784/99, alguns atos administrativos não podem ser objeto de delegação. Observe os atos mencionados nos itens abaixo e, em seg...

De acordo com o art. 116, da Lei nº 8.112/1990, constituem deveres de um servidor público:1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.2. A...

Sobre as espécies de atos administrativos, os pareceres, os atestados, as certidões e os laudos são exemplos de atos

O Município de Pares da Rocha decidiu extinguir um contrato de concessão de recolhimento e tratamento de lixo domiciliar dentro do prazo por motivo de...

A representação por fatos que apresentam indícios de ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, deve ser feita ao:

Ato pelo qual a autoridade competente estabelece procedimentos administrativos, instruções sobre aplicação de leis ou define situações funcionais, com...

A ABTech, associação privada sem fins lucrativos, criada por alguns jovens para estimular e promover o ensino de robótica a crianças de regiões carent...

O princípio da publicidade na administração pública determina que

Com vistas a construir um estádio de futebol, o Prefeito do Município de Jaboraçu convocou uma comissão para elaborar um edital que melhor atendesse a...