Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205218577Ato pelo qual a autoridade competente estabelece procedimentos administrativos, instruções sobre aplicação de leis ou de...1457941205218577Ano: 2023Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Valença - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieAto pelo qual a autoridade competente estabelece procedimentos administrativos, instruções sobre aplicação de leis ou define situações funcionais, como, por exemplo, nomeações, demissões, cessões e redistribuições de servidores:ADespacho.BOfício.CMemorando.DParecer.EPortaria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205212270Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.Delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física...Questão 457941205214455Direito AdministrativoO Estado dispõe de poderes para cumprir o dever de observar a indisponibilidade e supremacia do interesse público. Entre os tipos de poder da administ...Questão 457941205217684Direito AdministrativoO Município de Pares da Rocha decidiu extinguir um contrato de concessão de recolhimento e tratamento de lixo domiciliar dentro do prazo por motivo de...Questão 457941205219783Direito AdministrativoDe acordo com o requisito da eficiência, os serviços públicos devem:Questão 457941205219922Direito AdministrativoDe acordo com o determinado pela Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçõe...Questão 457941205220257Direito AdministrativoÉ a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sob os aspectos político e financeiro. Estamos tratando do:Questão 457941205220849Direito AdministrativoConsiderando que o poder de polícia representa uma atividade estatal que limita direitos e liberdades individuais, é necessário observar que o exercíc...Questão 457941205220997Direito AdministrativoEstão presentes na Constituição de 1988 certos princípios que devem ser observados pelo Poder Público no decorrer de suas atividades. São as orientaçõ...Questão 457941205221074Direito AdministrativoO Chefe do Setor de Jonas na Prefeitura de Rancho Fundo solicitou que ele se dirigisse ao centro comercial da cidade e comprasse alguns suprimentos de...Questão 457941205221600Direito AdministrativoLeia o enunciado abaixo, depois assinale a alternativa cujos termos, em ordem, nomeiam corretamente as lacunas indicadas no texto.Seguindo a definição...