Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205218290Determinado Município instituiu a cobrança de taxa de vigilância sanitária. De acordo com o disposto pela Constituição F...1457941205218290Ano: 2023Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Valença do Piauí - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasDeterminado Município instituiu a cobrança de taxa de vigilância sanitária. De acordo com o disposto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:AConstitucional a cobrança, pois fundamenta-se no exercício do poder de polícia.BInconstitucional a cobrança, pois a vigilância sanitária não é um serviço público específico e divisível.CConstitucional a cobrança, contudo trata-se de uma tarifa e não de taxa.DInconstitucional a cobrança, pois a fiscalização pela vigilância sanitária não é fato gerador para a cobrança de taxa.EConstitucional a cobrança, desde que tenha sido atribuída à taxa uma base de cálculo própria de algum imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205210338Direito TributárioAcerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941205218247Direito TributárioJonas, servidor público da Prefeitura de determinado Município, atendendo a uma solicitação de sua chefia direta, fez uma estimativa das receitas trib...Questão 457941205218325Direito TributárioSeu Damasceno possuía uma dívida com o Município há algum tempo e buscou, no setor responsável, uma maneira de apenas suspender a dívida para evitar q...Questão 457941205220000Direito TributárioQual o ano da última correção aplicada pelo Governo Federal na tabela do IR no Brasil, quando estabeleceram um reajuste em média de 5,6% nas faixas sa...Questão 457941205220137Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941205220961Direito TributárioA relação entre o Estado e os contribuintes não é uma relação de puramente de poder - ato de império, mas uma relação jurídica. Essa relação é o objet...Questão 457941205220965Direito TributárioNo art. 17 da Lei Complementar 123/2006 encontram-se vedações tributárias. Essas vedações decorrem do fato de que determinadas atividades não necessit...Questão 457941205220967Direito TributárioQuando analisamos o art. 5 do CTN retiramos o entendimento que o legislador adotou a corrente tripartida, ou seja, havia apenas 3 (três) tributos: imp...Questão 457941205220976Direito TributárioSobre o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, julgue os itens:I. A base de cálculo é o valor venal é, basicamente, o valor de compra e venda de ...Questão 457941205221932Direito TributárioTributos são pagamentos obrigatórios, previsto por lei, e são subdivididos em cinco tipos. Associe corretamente a sua descrição:I. É tributo através d...