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Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
A respeito do tombamento — que é ação pela qual se protege um patrimônio público resguardando-o, como documento histórico, da descaracterização geralm...
Ao preparar um contrato para ser celebrado com um licitante vencedor de determinado procedimento, a servidora Lívia fez questão de constar em uma cláu...
A última fase do processo de licitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, em que se encerra o procedimento licitatório, é
Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:
A Secretaria de Turismo de determinado Município firmou contrato com o vencedor de procedimento licitatório realizado sob as regras da Lei nº 8.666/93...
Tibério, servidor público, sofreu condenação por reincidência no crime de abuso de autoridade em maio de 2022, ficando inabilitado para o exercício de...
Leia o texto abaixo e depois assinale a alternativa cuja palavra preenche adequadamente a lacuna: Quando o art. 67 do CCB diz que os bens públicos são...
No Controle Posterior ou Corretivo que tem por objetivo a revisão de atos já praticados para corrigi los, desfazê-los ou, somente, confirmá-los, sua a...
De acordo com o art. 37, da Constituição Federal (1988), “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do ...
“Atos administrativos são decisões baixadas pelo poder executivo ou por um órgão desse poder. Subdividem-se em ato suspensivo, ato concessório e ato a...