Segundo a Lei Complementar 101/2000, considera se obrigatória de caráter continuado a medida provisória ou ato administr...

O ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato é classificado pela lei de responsabilidade fiscal (Le...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...

Sobre as receitas públicas, pode-se afirmar que:

Dentre as alternativas a seguir, marque a incorreta:

A Constituição de 1988 alargou o exercício da democracia brasileira a tornando participativa, democrática e social. No orçamento fiscal e no de invest...

Segundo a Lei Federal 4.320/64, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento vedadas quaisquer deduções, pelos seus:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas. Assinale a alternativa que relaciona corretamente os princípios:I. Princ...

A dívida consolidada do Município de Patuscada ultrapassou o seu limite no final do primeiro quadrimestre de 2020. De acordo com a legislação, assinal...

Todos os atos da administração pública precisam-se serem feitos com transparência e em cima deles desenvolvem atos de controle e fiscalização, a fim d...

A transparência é princípio contido na LRF, logo no seu art. 1o §1o: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente......