O Controle Judicial é o poder de fiscalização que o Judiciário exerce sobre a atividade administrativa do Estado de form...

Observe as situações narradas abaixo e assinale aquela que descreve corretamente a extinção de um ato administrativo por extinção subjetiva:

De acordo com as disposições da Lei 14.133/21, assinale a alternativa que informa corretamente quais critérios de julgamento a modalidade concorrência...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e d...

Leia o texto a seguir.Ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, o...

Com o intuito de melhorias na gestão ambiental e na comunicação com a sociedade, o Ministério do Meio Ambiente adotou novas políticas de transparência...

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve se...

O Poder Público poderá adquirir bens em razão de causas contratuais, fenômenos da natureza ou causas jurídicas. Pode ser por meio de aquisição originá...

O poder de polícia é a prática da Administração Pública que estabelece limites a execução de direitos e liberdades, em favor do interesse coletivo. Os...

Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. Não há distinção prática, doutrinária e legal entre a responsabilidade civil ...

Ocorre quando nenhum proponente é selecionado em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. Nos processos de licitações que apr...