Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205220866Há, no Direito Tributário, fontes classificadas segundo as situações ou fatos tributários, e aquelas oriundas da função ...1457941205220866Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaHá, no Direito Tributário, fontes classificadas segundo as situações ou fatos tributários, e aquelas oriundas da função legiferante do Estado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:AA Constituição Federal é, naturalmente, fonte formal secundária do Direito Tributário, devido ao seu maior grau de relevância.BAs resoluções, assim como os decretos legislativos, não são considerados fontes do Direito Tributário.CAs emendas à Constituição são fontes formais primárias.DA renda, o patrimônio e a propriedade são exemplos de fontes formais primárias.EAs instruções ministeriais, assim como os decretos e regulamentos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo não podem ser fontes do Direito Tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818612Direito TributárioDe acordo com o Portal da Transparência, o Município de Santana do Piauí arrecadou em setembro de 2023 o montante total de R$ 4.673,23 de impostos sob...Questão 457941205214134Direito TributárioA Prefeitura do Município de Basalto instituiu contribuição de melhoria em virtude da construção que realizou de uma ponte interligando a região centr...Questão 457941205214136Direito TributárioAcerca das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta:Questão 457941205214456Direito TributárioCabe às prefeituras regulamentar e monitorar as atividades que são desenvolvidas na cidade. Essa atribuição é realizada mediante o exercício do poder ...Questão 457941205220872Direito TributárioMatias, profissional autônomo, encontra-se em débito com a Fazenda Pública, com crédito já inscrito em dívida ativa no valor de R$ 16.000,00 (dezessei...Questão 457941205220879Direito TributárioDona Luísa tem, desde 1996, a posse de um imóvel residencial na localidade de Cachoeiras, a 4 quilômetros da sede do Município de Timbé. Ela mora na ú...Questão 457941205220956Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941205220967Direito TributárioQuando analisamos o art. 5 do CTN retiramos o entendimento que o legislador adotou a corrente tripartida, ou seja, havia apenas 3 (três) tributos: imp...Questão 457941205220973Direito TributárioSegundo lição de Eduardo Sabagg: “Em princípio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador. Nessas condições, surge o sujeito pas...Questão 457941205220977Direito TributárioPodemos admitir o conceito de Obrigação Tributária como a obrigação de o sujeito passivo ter de pagar ao sujeito ativo o tributo correspondente. A rel...