Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205221057Sobre a legislação aplicável ao IRPJ (imposto de renda sobre pessoas jurídicas), assinale a alternativa correta:1457941205221057Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e JurídicaSobre a legislação aplicável ao IRPJ (imposto de renda sobre pessoas jurídicas), assinale a alternativa correta:ANão é possível, no caso do IRPJ, a atribuição da condição de responsável a outra pessoa que não seja o contribuinte.BDiferentemente do que ocorre no IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), ao IRPJ não pode ser atribuída alíquota progressiva, sob pena de infringir o princípio da equidade.CMesmo rendimentos de origens ilícitas estão sujeitos à incidência de imposto de renda.DEstão isentos de imposto de renda apenas meios diversos de acréscimo patrimonial, como herança, doação e loteria.EO imposto de renda submete-se, entre outros, ao princípio da anterioridade nonagesimal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818622Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: dona Anastácia, moradora da cidade de Santana do Piauí PI estava em viagem ao Município de Gramado-RS, quand...Questão 457941205218245Direito TributárioSuzete realizou o sonho de adquirir sua casa no centro de sua cidade. Para isso, somando o bem, impostos e emolumentos, gastou todo o dinheiro que eco...Questão 457941205218329Direito TributárioEm uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer ...Questão 457941205220957Direito TributárioPara fortalecimento da economia nacional e das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a nossa carta magna traz previsão elencando que a União, os E...Questão 457941205220959Direito TributárioA contribuição de melhoria é uma das espécies de tributo, cuja competência é comum de todos os entes federativos, por expressa previsão do artigo 145 ...Questão 457941205220974Direito TributárioEm se tratando da responsabilidade tributária por sucessão, marque a incorreta:Questão 457941205220976Direito TributárioSobre o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, julgue os itens:I. A base de cálculo é o valor venal é, basicamente, o valor de compra e venda de ...Questão 457941205221055Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: determinada empresa de transporte realizou um transporte de mobiliário escolar, saindo de Carmópolis, Sergip...Questão 457941205221931Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 37/2002 estabeleceu alíquota máxima e mínima do Imposto sobre serviços. Contudo, alguns municípios dão benefícios fiscais p...Questão 457941205221942Direito TributárioSobre os princípios do processo tributário assinale a alternativa que faz a correspondência correta:I. É o direito de contestar, por si próprio, contr...