Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941205223728A Lei Orgânica traz determinações relacionadas com os bens chamados como municipais. A partir dessa premissa, analise as...1457941205223728Ano: 2026Banca: LegalleOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Lourenço do SulA Lei Orgânica traz determinações relacionadas com os bens chamados como municipais. A partir dessa premissa, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada como INCORRETA.AA aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, nos termos das legislações federal e estadual pertinentes.BCabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.CSão bens municipais todos os imóveis, móveis e semoventes, salvo os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.DTodos os bens imóveis municipais deverão ser tombados, e os semoventes e móveis, cadastrados, sendo que os últimos serão também numerados, segundo o estabelecido em regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205223274Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sabe-se que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores assumir o Poder Executivo co...Questão 457941205223281Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O adicional por tempo de serviço é devido à razão de ________ a cada ________ anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente so...Questão 457941205223554Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de ________, durante o qua...Questão 457941205223726Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)É da competência exclusiva do Prefeito a iniciativa das leis que:I. Versem sobre matéria orçamentária, autorizem abertura de créditos ou concedam subv...Questão 457941205223861Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: O Vice-Prefeito, além da responsabilidade de substituto e sucessor do Prefeito Municipal, cumprirá...Questão 457941205224209Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tem-se que após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções conforme a...Questão 457941205224566Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Além da afirmação de que são Poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo, conforme Lei Orgânica, tem-se qu...Questão 457941205224572Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujei...Questão 457941205224833Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tem-se que após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, o servidor efetivo fará jus a um prêmio por assiduidade de três meses ...Questão 457941205225132Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Ao servidor que, por determinação da autoridade competente...