Quando se observa uma Comissão Permanente, dar ciência à Mesa dos dias de reuniões, convocar reuniões extraordinárias e ...

Sabe-se que a Câmara Municipal ou suas Comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar Secretários Municipais, titulares de autarq...

A Diretoria Executiva do Consórcio, compreendida como órgão administrativo, tem atribuições como:I. Elaborar o Plano Anual de Trabalho da entidade e o...

Sabe-se que tanto a Assembleia Geral quanto a Diretoria Executiva compõem a estrutura administrativa do Consórcio. Para além disso, conforme Regimento...

É fato que a Assembleia Geral Ordinária será convocada pela presidente do Consórcio, com antecedência de, no mínimo, três dias úteis, para deliberar s...

Cada Bancada indicará um Líder e um Vice-Líder, que falará oficialmente por ela, cabendo ao Vice-Líder substituir o Líder em sua ausência sendo invest...

Analise o texto que segue, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores: Os Vereadores são agentes políticos investidos em mandato legislativo...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Mesa se compõe do Presidente, Vice-Presidente, além de quais outros cargos, tendo como co...

A Câmara reunir-se-á em sessões de diversos tipos, conforme dispuser o seu Regimento Interno, e as remunerará de acordo com o estabelecido na Lei Orgâ...