Conforme a Lei Orgânica, o Município poderá consorciar-se com outros Municípios, com vistas ao desenvolvimento de ativid...

Tanto a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções, como o exercício de atividade remunerada durante o gozo de licença saúde, são motivos para a...

Sabe-se que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores assumir o Poder Executivo co...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinaç...

As alternativas que seguem abordam o exercício de função de confiança, com base no que apresenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municípi...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido, mediante sua concor...

A Lei Orgânica traz que todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for est...

Além da afirmação de que são Poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo, conforme Lei Orgânica, tem-se qu...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujei...

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica:I. O Município deverá exigir dos permissionários do serv...

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Ao servidor que, por determinação da autoridade competente...