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No processo de reorganização das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um gestor municipal propõe direcionar os recursos assistenciais prioritariamente para atendimentos curativos, reduzindo investimentos em ações de promoção e prevenção, sob o argumento de maior demanda imediata da população. À luz da Constituição Federal de 1988, essa proposta é: