A respeito da Administração Pública Direta e Indireta:

Dentro de um sistema jurídico lógico, ao ser despojada de seus conteúdos axiológicos, conforme demonstrado por Kelsen e seus seguidores, a discriciona...

A Administração Direta compreende os "órgãos centrais" da estrutura da Administração Pública em níveis federal, estadual, municipal e do Distrito Fede...

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...

O ato administrativo que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão colegiado, deve ser considerado:

O ato administrativo é uma declaração unilateral da administração pública que cria, modifica ou extingue uma situação jurídica. Ele é importante para ...

A Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, aborda diversas atualizações sobre os processos licitatórios que os gestores públicos precisam observar, para...

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolviment...

Assinale a alternativa correta, no que se refere aos bens públicos, a luz da Jurisprudência do STJ:

Em relação aos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:

Analise as assertivas e responda.I – Motivo.II – Forma.III – Finalidade.IV – Tipicidade.Em que pese o ato administrativo, respeitado a legislação vige...