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A matrícula escolar é o ato formal que vincula o estudante a uma instituição de ensino, assegurando-lhe os direitos educacionais. A matrícula, deve ser efetivada mediante: I- A conferência de dados e assinaturas.
II- O preenchimento pelo próprio aluno, se maior.
III- A assinatura do Secretário.
IV- A classificação do histórico escolar.
Estão corretas apenas: