Mediante o processo de Tomada de Contas, aqueles que, estipendiados ou não pelos cofres públicos, e que, por ação ou omissão, derem causa à perda, subtração, extravio ou estrago de valores, bens e materiais da União, pelos quais sejam responsáveis, sujeitam-se à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.