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Sob a responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que:
A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, define a Parceria Público-Privada (PPP) como contrato administrativo de concessão, em que o particular pre...
Em regra, a alienação de bens imóveis por venda ou doação com encargo, além de interesse público devidamente justificado e prévia avaliação do imóvel,...
Correlacione os tipos de afastamento, de acordo com a NORMAM-12/DPC, às suas condições, e assinale a opção correta.TIPOSI - Afastamento definitivo do ...
Com relação à Lei 8.666/93, assinale a opção correta.
Considerando a doutrina, a jurisprudência e a legislação aplicável relativa à Administração Pública, coloque F(falso) ou V(verdadeiro), e assinale, a ...
Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
Segundo Carvalho Filho, a Intervenção do Estado na Propriedade pode ser considerada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha...
Segundo Carvalho Filho, a Intervenção do Estado na Propriedade pode ser considerada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha...
Coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo, com relação à Administração Pública e Direito Administrativo, assinalando, a seguir, a opç...
Qual é a modalidade de licitação voltada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a dispu...