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As embarcações serão apreendidas mediante lavratura do auto de apreensão, sempre que:
De acordo com a NORMAM-30/DPC, quanto à execução de cursos do EPM por Entidades Extra-Marinha do Brasil, para a elaboração do instrumento a ser firmad...
De acordo com a NORMAM-15/DPC, marque a opção que NÃO é considerada condição perigosa e/ou especial.
De acordo com a Normam-10/DPC, quando as coisas ou bens constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceir...
Após a conclusão do Curso de Aquaviário, o Orgão de Execução (OE) responsável pela sua realização deverá preencher o relatório de Curso de Aquaviário ...
O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo, denomina-se
De acordo com a NORMAM-30/DPC - Volume I, o equipamento de simulação deverá ser capaz de simular as características operacionais do Dispositivo Automá...
Assinale a opção que apresenta princípios do ensino na Marinha, segundo a Lei 11.279, de 09 de fevereiro de 2006.
De acordo com a NORMAM-01/DPC, correlacione os termos a suas definições e assinale, em seguida, a opção correta.TERMOSI - DeslocamentoII - Porte bruto...
De acordo com a NORMAM-06/DPC, Acordo de Reconhecimento é o documento firmado entre a Autoridade Marítima Brasileira e a Sociedade Classificadora reco...
O Decreto 2.596/1998, que regulamenta a Lei 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional estabelece...