Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205236981Em relação à Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências...1457941205236981Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisEm relação à Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa CORRETA:AAs Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar as situações de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.BO Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e na execução das políticas de saúde, sem a necessidade de homologação pelo chefe do poder legalmente constituído.CO Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.DA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, já nas Conferências de Saúde, a representação pode variar uma vez que envolve a proposição de diretrizes para a formulação de políticas em saúde.ENenhuma das alternativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236505Direito SanitárioConforme a Lei Federal 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS a execução de ações:I. de vigilância sanitária;II...Questão 457941205236988Direito Sanitário“É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da ...Questão 457941205237241Direito SanitárioAnalise as alternativas abaixo e assinale V para Verdadeira e F para Falsa.( )É impróprio para o consumo o produto cujo prazo de validade esteja venci...Questão 457941205237476Direito SanitárioComplete a lacuna.O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como ____________, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualque...Questão 457941205237514Direito SanitárioOs pontos de atenção à saúde são entendidos como espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular. São exempl...Questão 457941205238976Direito SanitárioNo exercício do cargo de Fiscal o servidor NÃO poderá:Questão 457941205238982Direito SanitárioO fiscal sanitário, no exercício da ação fiscalizadora, lavrará, no local em que for verificada a infração, ou na sede da repartição sanitária, o auto...Questão 457941205239989Direito SanitárioO desenvolvimento de atividades educativas faz parte do processo de trabalho de todos os membros da equipe de saúde. Para o desenvolvimento dessas ati...Questão 457941205241358Direito SanitárioA atenção primária à saúde (APS) resolve os problemas de saúde mais comuns de uma população, reduz os danos ou sofrimentos e contribui para uma melhor...Questão 457941205241462Direito SanitárioConjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da pro...