Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205238982O fiscal sanitário, no exercício da ação fiscalizadora, lavrará, no local em que for verificada a infração, ou na sede d...1457941205238982Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Padre Paraíso - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisO fiscal sanitário, no exercício da ação fiscalizadora, lavrará, no local em que for verificada a infração, ou na sede da repartição sanitária, o auto da infração sanitária, que deverá conter, EXCETO:AO nome do infrator, seu domicílio, residência e os demais elementos necessários à sua qualificação civil;BO local, a data e a hora da lavratura do auto de infração;CA pena a que está sujeito o infrator;DO número da conta bancária do município para depósito da multa aplicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237020Direito SanitárioConsiderando a Lei nº 8080 de 1990 que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205239683Direito SanitárioA Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Os Municípios, ...Questão 457941205239976Direito SanitárioSobre a epidemiologia é INCORRETO afirmar.Questão 457941205239987Direito SanitárioA saúde indígena é regida por um conjunto de normas que têm como objetivo o estabelecimento de mecanismos específicos para a saúde dessa população. As...Questão 457941205240197Direito SanitárioConforme a Lei 10216/01, sobre a internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtorno mental, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941205240534Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.142/1990, são critérios para recebimento dos recursos, EXCETO:Questão 457941205240696Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal 8.142/90 constituem instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde:Questão 457941205240813Direito SanitárioA racionalidade sistêmica, as formas de financiamento federal das ações e serviços descentralizados do Sistema único de Saúde, o modelo de atenção e o...Questão 457941205241462Direito SanitárioConjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da pro...Questão 457941205243554Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde - SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas leis federais nº 8.080/90, a Lei Orgânica da Saú...