Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205239683A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na ...1457941205239683Ano: 2017Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São José da Safira - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal para receberem os recursos devem contar com, EXCETO:APlano de saúde;BRelatórios de gestão;CComissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários;DRecursos próprios para a saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236965Direito SanitárioNo que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941205236988Direito Sanitário“É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da ...Questão 457941205237017Direito SanitárioEm relação aos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:Questão 457941205237830Direito SanitárioAs comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreend...Questão 457941205241358Direito SanitárioA atenção primária à saúde (APS) resolve os problemas de saúde mais comuns de uma população, reduz os danos ou sofrimentos e contribui para uma melhor...Questão 457941205241596Direito SanitárioNa sua tarefa de promover e proteger a saúde, o sistema Único de Saúde é organizado de acordo com alguns princípios definidos por lei. Estes princípio...Questão 457941205241604Direito SanitárioA saúde indígena é regida por um conjunto de normas que têm como objetivo o estabelecimento de mecanismos específicos para a atenção à saúde desta pop...Questão 457941205241618Direito SanitárioNo tangível à Lei 10216/2001, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242202Direito SanitárioSobre a NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS - NOAS-SUS 01/02, ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade a...Questão 457941205243417Direito SanitárioUma Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, que integradas ...