Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205237017Em relação aos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:1457941205237017Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisEm relação aos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:AOs recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.BNa esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Conselho Nacional de Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.CSão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, sendo movimentadas e fiscalizadas pelo Governo Federal.DSão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, sendo movimentadas pelo Tribunal de Contas da esfera competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237243Direito SanitárioSobre os Estabelecimentos do município é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205238976Direito SanitárioNo exercício do cargo de Fiscal o servidor NÃO poderá:Questão 457941205239683Direito SanitárioA Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Os Municípios, ...Questão 457941205239980Direito SanitárioSobre a atenção primária à saúde é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205239985Direito SanitárioDentre os princípios básicos do SUS podemos destacar:Questão 457941205241604Direito SanitárioA saúde indígena é regida por um conjunto de normas que têm como objetivo o estabelecimento de mecanismos específicos para a atenção à saúde desta pop...Questão 457941205243414Direito SanitárioA Lei 8.142/90 trata do uso dos Recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estada e Distrito Fe...Questão 457941205243420Direito SanitárioSão competências dos Conselhos de Saúde, EXCETO:Questão 457941205243690Direito SanitárioA infração sanitária pode ser leve, grave ou gravíssima. O prazo legal para que as infrações sanitárias prescrevam é:Questão 457941205243703Direito SanitárioFraudar, falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higien...