Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205237243Sobre os Estabelecimentos do município é correto afirmar, EXCETO:1457941205237243Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalTexto associadoA questão deverá ser respondidas com base na Lei 747 de 24 de março de 2008, que instituiu o Código de Vigilância Sanitária do município de Divino das Laranjeiras.Sobre os Estabelecimentos do município é correto afirmar, EXCETO:ADeverão manter suas instalações, equipamentos e pessoal em condições sanitárias adequadas, de modo a não pôr em risco a saúde de seus funcionários e dos consumidores, de acordo com as normas vigentes.BOs produtos utilizados na limpeza dos estabelecimentos de indústrias e/ou comércio de gêneros alimentícios, devem ser aprovados pelo Serviço de Vigilância Sanitária.CA juízo da autoridade sanitária, os estabelecimentos de gêneros alimentícios terão seus produtos analisados periodicamente, quando for viável tecnicamente este tipo de procedimento, em laboratório oficial.DNos estabelecimentos regidos por esta Lei é obrigatória a realização de dedetização e desratização de 12 em 12 meses, ou a critério da Vigilância Sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236505Direito SanitárioConforme a Lei Federal 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS a execução de ações:I. de vigilância sanitária;II...Questão 457941205238324Direito SanitárioA lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executadas isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual,...Questão 457941205238976Direito SanitárioNo exercício do cargo de Fiscal o servidor NÃO poderá:Questão 457941205239979Direito SanitárioPara o cumprimento da tarefa de promoção e proteção da saúde, o Sistema Único de Saúde se organiza de acordo com alguns princípios. Leia as alternativ...Questão 457941205239986Direito SanitárioDentre as ações abaixo, todas são de competência de todos os membros da equipe de saúde, EXCETO:Questão 457941205240614Direito SanitárioLeia as alternativas que seguem e assinale a resposta sequencialmente CORRETA.I. O Estado deve garantir ações e serviços necessários a toda a populaçã...Questão 457941205240694Direito SanitárioA atenção primária à saúde (APS) resolve os problemas de saúde mais comuns de uma população, reduz os danos ou sofrimentos e contribui para uma melhor...Questão 457941205243420Direito SanitárioSão competências dos Conselhos de Saúde, EXCETO:Questão 457941205243453Direito SanitárioA infração sanitária pode ser leve, grave ou gravíssima. O prazo legal para que as infrações sanitárias prescrevam é:Questão 457941205243690Direito SanitárioA infração sanitária pode ser leve, grave ou gravíssima. O prazo legal para que as infrações sanitárias prescrevam é: