Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205238324A lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executadas isolada ou conjuntamente, em c...1457941205238324Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Heliodora - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSA lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executadas isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.ALei 986 de 21/10/1969;BLei 8080 de 19/09/1990;CLei 13317 de 24/09/1999;DLei 8078 de 11/09/1990.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236965Direito SanitárioNo que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237238Direito SanitárioAnalise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205237846Direito SanitárioA Conferência de Saúde é responsável por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspo...Questão 457941205238979Direito SanitárioAs infrações sanitárias se classificam em:Questão 457941205240691Direito SanitárioA vigilância em saúde é uma proposta de reorganização das práticas de saúde que leva em conta por um lado a busca da integralidade do cuidado a saúde ...Questão 457941205241616Direito SanitárioConforme a Lei 10216/ 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencia...Questão 457941205242624Direito SanitárioA Lei 8.142/90 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e das transferências intergovernamentais de recursos financeiro...Questão 457941205243417Direito SanitárioUma Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, que integradas ...Questão 457941205243419Direito SanitárioA Lei 12.401 altera a Lei 8.080/90, e no seu capítulo VIII dispõe, EXCETO:Questão 457941205243685Direito SanitárioEntende-se por controle sanitário as ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância sanitária para a aferição da qualidade dos produtos e verificação da...