Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205243414A Lei 8.142/90 trata do uso dos Recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Mu...1457941205243414Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei 8.142/90 trata do uso dos Recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estada e Distrito Federal. Para que um ente federado receba estes recursos deve contar com:AFundo de Saúde, normas operacionais básicas, conselho de saúde e contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.BConselho de saúde, fundo de saúde, relatório de gestão e contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.CFundo de saúde, normas operacionais básicas, relatório de gestão e contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.DFundo de saúde, normas operacionais básicas, conselho de saúde e relatório de gestão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235621Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a legislação fundamental que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definind...Questão 457941205236660Direito SanitárioConforme o artigo 3 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o agente comunitário de saúde que tenha o curso técnico e tenha disponíveis os equipame...Questão 457941205236984Direito SanitárioNo que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238980Direito SanitárioEntende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas...Questão 457941205239957Direito SanitárioO Ministério da Saúde faz regularmente os repasses de recursos para as equipes e serviços de saúde da Atenção Básica de acordo com critérios e valores...Questão 457941205239979Direito SanitárioPara o cumprimento da tarefa de promoção e proteção da saúde, o Sistema Único de Saúde se organiza de acordo com alguns princípios. Leia as alternativ...Questão 457941205239981Direito SanitárioPara ampliar a abrangência das ações da atenção primária à saúde foram criados os núcleos de apoio à saúde da família, que são constituídos por profis...Questão 457941205240508Direito SanitárioNo SUS a legislação busca evidenciar princípios e diretrizes a serem seguidos por todos os atores que fazem parte do sistema. Assinale a reposta CORRE...Questão 457941205240534Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.142/1990, são critérios para recebimento dos recursos, EXCETO:Questão 457941205243454Direito SanitárioA lei 8.142/90 garante a participação social na gestão do SUS. Constituem instâncias colegiadas previstas nesta lei: