Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205237020Considerando a Lei nº 8080 de 1990 que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:1457941205237020Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSConsiderando a Lei nº 8080 de 1990 que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:AO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.BA assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo que na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.COs serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito público na promoção, proteção e recuperação da saúde.DEstão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações na área de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236507Direito SanitárioNa Constituição Federal de 1988, a Saúde é reconhecida como um direito de cidadania: “é direito de todos e dever do Estado”. Nela está dito que as açõ...Questão 457941205236645Direito SanitárioSão objetivos Sistema Único de Saúde - SUS, conforme a Lei 8080/ 1990:I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da sa...Questão 457941205236660Direito SanitárioConforme o artigo 3 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o agente comunitário de saúde que tenha o curso técnico e tenha disponíveis os equipame...Questão 457941205237513Direito SanitárioO Agente Comunitário de Saúde (ACS) na realização de uma visita domiciliar a uma família composta de um casal e uma criança de 5 anos, percebeu que o ...Questão 457941205238976Direito SanitárioNo exercício do cargo de Fiscal o servidor NÃO poderá:Questão 457941205238980Direito SanitárioEntende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas...Questão 457941205240598Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA em relação ao SUS (Sistema Único de Saúde):Questão 457941205241463Direito SanitárioUm conjunto de órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância (SNVS), coordenados pela Agência Nacional de Vigilância (ANVISA) atuam diretamente ...Questão 457941205243414Direito SanitárioA Lei 8.142/90 trata do uso dos Recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estada e Distrito Fe...Questão 457941205243554Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde - SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas leis federais nº 8.080/90, a Lei Orgânica da Saú...