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Dentro das “Políticas, programas e estratégias de prevenção ao fracasso escolar” há um programa denominado “Fortalecimento de Conselhos Escolares”. Esse programa tem por objetivo contribuir com a discussão sobre a importância da criação de conselhos escolares nas instituições e visa, ainda, ao fortalecimento dos conselhos existentes. Os conselhos escolares se configuram, historicamente como, EXCETO: