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Sobre a organização dada nos níveis fundamental e médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) estabelece que será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, como, por exemplo, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Em relação à classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por, EXCETO: