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As questões de 1 a 5 deverão ser respondidas com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira Nacional – Lei Federal nº 9.394/96.
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
De acordo com art. 38, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. É INCORRETO afirmar que os exames, a que se refere esse artigo: