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O servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições?
Considerando o previsto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa CORRETA:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes ...
Com relação a composição da Comissão Permanente de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:I. O regime jurídico do ato administrativo é sempre de direito público.II. A delegação e a avoc...
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do ato administrativo:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA: De acordo com o art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do...
Sobre atos administrativos assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as afirmativas acerca da responsabilidade do servidor público:I. Nos termos da Constituição da República a responsabilidade do servidor públic...
Nos termos da Lei 8666/93 que dispõe sobre compras e serviços na Administração Pública, a licitação é dispensável, EXCETO: