Sobre atos administrativos assinale a alternativa INCORRETA:

São fases a serem observadas nos procedimentos licitatórios, de acordo com a Lei 14.133/21, EXCETO:

Todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

O princípio que exige que a Administração Pública paute seus atos na lei, fazendo apenas o que a lei autoriza e prevê expressamente é o:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a lei de licitações, julgue as afirmações.I. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para se...

O servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições?

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 85 da LOM, a Administração pública municipal direta, indireta ou fundacional de ambos os Podere...

NÃO é uma modalidade de garantia nos contratos administrativos:

Determinada Prefeitura celebrou contrato administrativo, cujo objeto é a reforma de um edifício de sua propriedade. Tal contrato possui um valor vigen...