Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242563Os autos de infração deverão conter, EXCETO:1457941205242563Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FronteiraTexto associadoA questão 11 deverá ser respondida com base no Código de Posturas do Município de Fronteira – Lei nº 72 de 31 de dezembro de 1966.Os autos de infração deverão conter, EXCETO:AA disposição infringida;BO fato constante da infração e os pormenores que possam servir de atenuante ou agravante à ação;CAssinatura do secretário de finanças ou equivalente na estrutura do município;DA assinatura de quem o lavrou, do infrator e de duas testemunhas capazes, se houver.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237676Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no Estatuto dos Servidores do município de Córrego Novo, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205237920Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 164, as taxas cobradas pela efetiva e divisível utilização de serviços públicos serão as seguintes, EXCETO:Questão 457941205238318Legislação Municipal (Minas Gerais)Os estabelecimentos subordinados a medidas sanitárias só poderão funcionar mediante alvará emitido pelo setor de Tributação da Prefeitura Municipal de...Questão 457941205238927Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas abaixo e assinale V para Verdadeiro ou F para Falso:( )A Prefeitura tem o direito de impedir trânsito de veículos pesados que c...Questão 457941205239551Legislação Municipal (Minas Gerais)Não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até 06 (seis) meses após findas as respectivas funções, EXCETO:Questão 457941205240714Legislação Municipal (Minas Gerais)São símbolos municipais, EXCETO:Questão 457941205241810Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941205242566Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 41, as águas pluviais provenientes das coberturas dos imóveis serão esgotadas: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242678Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 3º, constituem, em cooperação com a União e o Estado, objetivos fundamentais do Município:I. Construir uma sociedade livre, justa...Questão 457941205242696Legislação Municipal (Minas Gerais)Faça a correlação de acordo com a alíquota do ISSQN:1. 2%2. 3%3. 5%( ) Laboratórios de análise na área veterinária.( ) Ensino regular pré-escolar, fun...