Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Avalie as afirmativas acerca do corte de árvores em terrenos particulares e assinale a INCORRETA:

Os estabelecimentos subordinados a medidas sanitárias só poderão funcionar mediante alvará emitido pelo setor de Tributação da Prefeitura Municipal de...

De acordo com o art. 5º, os estabelecimentos subordinados às medidas sanitárias deste código, são aqueles que têm implicações direta ou indireta com a...

Estão relacionadas abaixo algumas competências exclusivas do município, previstas no art. 10 da Lei Orgânica. Assinale a alternativa INCORRETA:

Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

O uso especial de bem patrimonial do Município por terceiro será objeto, na forma da lei, de:I. Concessão, mediante contrato de direito público, remun...

Com relação ao lixo domiciliar e de acordo com o art. 30, todas as edificações deverão ter seu lixo nas seguintes condições, EXCETO:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

É vedado ao Município, EXCETO: