Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205238926Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:1457941205238926Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Padre Paraíso - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Padre ParaísoTexto associadoAs questões 01 a 15 deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 86 de 06/11/98, que instituiu o Código de Posturas do Município de Padre Paraíso.Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:AÉ permitida a criação de suínos em cercados ou ao ar livre no âmbito das residências;BÉ proibida a permanência de animais em vias públicas;CA construção e manutenção de passeios e muros é de responsabilidade dos proprietários;DO horário permitido para o comércio da cidade é das 7h00 às 18h00 de segunda a sábado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235668Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre outros, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:Questão 457941205236685Legislação Municipal (Minas Gerais)Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:Questão 457941205237908Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941205237923Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Executivo, por despacho fundamentado, poderá cancelar administrativamente, de ofício, o crédito tributário, quando:I. Ocorrer a prescrição do ...Questão 457941205240723Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o § 2º do art. 85, o animal recolhido ao depósito da municipalidade deverá ser retirado, mediante pagamento de multa e da respectiva tar...Questão 457941205242213Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242374Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242585Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242593Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o § 2º do art. 85, o animal recolhido ao depósito da municipalidade deverá ser retirado, mediante pagamento de multa e da respectiva tar...Questão 457941205242696Legislação Municipal (Minas Gerais)Faça a correlação de acordo com a alíquota do ISSQN:1. 2%2. 3%3. 5%( ) Laboratórios de análise na área veterinária.( ) Ensino regular pré-escolar, fun...