Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242374Assinale a alternativa INCORRETA:1457941205242374Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FronteiraTexto associadoAs questões de número 6 a 16 deverão ser respondidas com base no Código de Posturas do Município de Fronteira – Lei nº 72 de 31 de dezembro de 1966.Assinale a alternativa INCORRETA:AO Código de Posturas contém as medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais;BSerá considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator;CAo Prefeito, aos vereadores e, em geral, aos funcionários municipais incumbe velar pela observância dos preceitos deste código;DA multa não paga no prazo regulamentar será inscrita em dívida ativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235534Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o .......................Questão 457941205236860Legislação Municipal (Minas Gerais)Passados 30 dias desde o vencimento de sua conta, o consumidor Zé Reclamante foi ao SAAE reclamar sobre o lançamento de possível erro na leitura de se...Questão 457941205237675Legislação Municipal (Minas Gerais)São condições para realização de concursos públicos no município de Córrego Novo: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238925Legislação Municipal (Minas Gerais)João Grilo reside em Padre Paraíso e planeja fazer uma grande reforma em sua casa. Porém, não tem onde colocar o entulho gerado na demolição das parte...Questão 457941205238928Legislação Municipal (Minas Gerais)A ocupação desordenada das calçadas e vias públicas por mesas, cadeiras e outros objetos tem sido causa de reclamações das populações das cidades, que...Questão 457941205238935Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as multas por descumprimento ao Código de Posturas é correto afirmar:Questão 457941205238972Legislação Municipal (Minas Gerais)Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:Questão 457941205240419Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Delfim Moreira compete privativamente ao município, EXCETO:Questão 457941205240420Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242385Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à execução de obras no município, podemos afirmar, EXCETO: