Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242385Com relação à execução de obras no município, podemos afirmar, EXCETO:1457941205242385Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FronteiraTexto associadoAs questões 17 e 18 deverão ser respondidas com base no Código de Obras e Edificações do Município de Fronteira – Lei Complementar nº 02 de 09/02/1994.Com relação à execução de obras no município, podemos afirmar, EXCETO:ASomente poderá ser iniciada depois de aprovado o projeto e expedido o alvará de licença para a construção;BNão será permitida a permanência de qualquer material de construção na via pública por tempo maior que o necessário para sua descarga e remoção;CSerá obrigatória a colocação de tapume também nas obras de demolição;DObras acima de 50m² deverão conter placa do Responsável Técnico, bem como seu devido registro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236684Legislação Municipal (Minas Gerais)Complete as lacunas e assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão: A expansão de rede de distribuição de água na área rural não poderá ...Questão 457941205237703Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do po...Questão 457941205237906Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205238425Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa FALSA:Questão 457941205241770Legislação Municipal (Minas Gerais)Nesta questão foi feita uma correlação de atribuições. Assinale a INCORRETA:TAREFAATRIBUIÇÃO DOSubstituir ou suceder o Prefeito.Vice-PrefeitoNomear ve...Questão 457941205241982Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 72, o Poder Executivo Municipal é exercido:Questão 457941205242258Legislação Municipal (Minas Gerais)É vedado ao Município, EXCETO:Questão 457941205242378Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à sua higiene, deverão os bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, observarem, EXCETO:Questão 457941205243389Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 15, ao Município é vedado:I. Recusar fé aos documentos públicos.II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.I...Questão 457941205243393Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 69 da LOM, são auxiliares diretos do Prefeito, EXCETO: