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Assinale a afirmativa FALSA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
O poder executivo é exercido pelo:
O uso especial de bem patrimonial do Município por terceiro será objeto, na forma da lei, de:I. Concessão, mediante contrato de direito público, remun...
Compete ao SAAE:
De acorde com o art. 68, compete ao Prefeito, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
De acordo com o art. 10, são símbolos municipais, EXCETO:
De acordo com o art. 28, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a iluminação e ventilação, artigos 47 a 54 é correto afirmar, EXCETO:
De acordo com a Lei Complementar 03 de 2015 do município de Fronteira, fazem parte da política de saneamento básico todas as afirmativas abaixo, EXCET...