Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205241441De acorde com o art. 68, compete ao Prefeito, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:1457941205241441Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Delfim Moreira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Delfim MoreiraDe acorde com o art. 68, compete ao Prefeito, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:ANomear e exonerar o Vice-Prefeito.BDecretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social;CPermitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros;DProver os serviços e obras da administração pública;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237700Legislação Municipal (Minas Gerais)São símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EXCETO:Questão 457941205237964Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 16, o Prefeito fará publicar os montantes de cada um dos tributos arrecadados e recursos recebidos:Questão 457941205238899Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas abaixo e assinale V para Verdadeiro ou F para Falso:( )A Prefeitura tem o direito de impedir trânsito de veículos pesados que c...Questão 457941205238928Legislação Municipal (Minas Gerais)A ocupação desordenada das calçadas e vias públicas por mesas, cadeiras e outros objetos tem sido causa de reclamações das populações das cidades, que...Questão 457941205238972Legislação Municipal (Minas Gerais)Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:Questão 457941205238973Legislação Municipal (Minas Gerais)São penalidades aplicáveis pela fiscalização, EXCETO:Questão 457941205241708Legislação Municipal (Minas Gerais)Perderá o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível como o decoro parlamentar ou atentatório das instituições vigentes.II. Qu...Questão 457941205242384Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação aos anúncios e cartazes publicitários no município é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205243424Legislação Municipal (Minas Gerais)Perderá o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.II. Que ...Questão 457941205243715Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA: