Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242384Com relação aos anúncios e cartazes publicitários no município é correto afirmar, EXCETO:1457941205242384Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FronteiraTexto associadoAs questões de número 6 a 16 deverão ser respondidas com base no Código de Posturas do Município de Fronteira – Lei nº 72 de 31 de dezembro de 1966.Com relação aos anúncios e cartazes publicitários no município é correto afirmar, EXCETO:ADeverá o anunciante solicitar licença na Prefeitura e efetuar o pagamento da taxa respectiva;BNão será permitida a colocação de anúncios ou cartazes quando, pela sua natureza, provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito público;CTratando-se de anúncios luminosos, os pedidos deverão ainda indicar o sistema de iluminação a ser adotado;DNão poderão ser distribuídos panfletos nas vias públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205238482Legislação Municipal (Minas Gerais)É de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXC...Questão 457941205238934Legislação Municipal (Minas Gerais)Ainda com relação às penalidades previstas neste código, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205240723Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o § 2º do art. 85, o animal recolhido ao depósito da municipalidade deverá ser retirado, mediante pagamento de multa e da respectiva tar...Questão 457941205240728Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art.16, além de multas e de outras penalidades ou obrigações previstas em Lei, a infração pode resultar em apreensão de bens ou mercad...Questão 457941205241671Legislação Municipal (Minas Gerais)Constituem, em cooperação com a União e o Estado, objetivos fundamentais do Município, EXCETO:Questão 457941205241770Legislação Municipal (Minas Gerais)Nesta questão foi feita uma correlação de atribuições. Assinale a INCORRETA:TAREFAATRIBUIÇÃO DOSubstituir ou suceder o Prefeito.Vice-PrefeitoNomear ve...Questão 457941205242376Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 28, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242582Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242693Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 23, são isentos do pagamento do imposto predial e territorial urbano, desde que cumpridas às exigências da legislação, o bem imóv...Questão 457941205243717Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme art. 70 é proibido nas vias públicas do Município de São Sebastião da Bela Vista, EXCETO: