Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205238482É de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercí...1457941205238482Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Heliodora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de HeliodoraTexto associadoResponda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Heliodora:É de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:AProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;BPreservar a fauna, a flora, os solos e os recursos hídricos;CProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;DConceder, permitir ou autorizar os serviços de transporte coletivo e de taxis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237699Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205238427Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos na forma da lei, representantes do povo de Padre Par...Questão 457941205238484Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238899Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas abaixo e assinale V para Verdadeiro ou F para Falso:( )A Prefeitura tem o direito de impedir trânsito de veículos pesados que c...Questão 457941205238928Legislação Municipal (Minas Gerais)A ocupação desordenada das calçadas e vias públicas por mesas, cadeiras e outros objetos tem sido causa de reclamações das populações das cidades, que...Questão 457941205240474Legislação Municipal (Minas Gerais)O uso especial de bem patrimonial do Município por terceiro será objeto, na forma da lei, de:I. Concessão, mediante contrato de direito público, remun...Questão 457941205241670Legislação Municipal (Minas Gerais)PROVA DE NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAResponda as questões de 21 a 25 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Oratórios/MG.Assinale a alternati...Questão 457941205241808Legislação Municipal (Minas Gerais)São símbolos do Município de Jordânia, EXCETO:Questão 457941205242409Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as Águas Pluviais, art. 53, analise as afirmativas abaixo:I. É vedado o escoamento, para a via pública, de águas servidas de qualquer espécie.II...Questão 457941205242411Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA: