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Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o art. 126, a administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município, e, deverá estar dotada de recursos humanos e mater...
Assinale a afirmativa INCORRETA:
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de 09 (nove) Vereadores representantes do povo. De acordo com o parág...
De acordo com parágrafo único do art. 2º, são símbolos do Município, EXCETO:
Sobre as edificações destinadas ao comércio, serviço e atividades profissionais, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base no que estabelece o Capítulo da Política Urbana, assinale a afirmativa que está INCORRETA:
Ocupar via pública como canteiro de obras, constitui infração prevista no Código de Obras com a seguinte penalidade:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o art. 124, a Taxa de Fiscalização da Localização e Funcionamento será lançada: