Ocupar via pública como canteiro de obras, constitui infração prevista no Código de Obras com a seguinte penalidade:

Dentre outros, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:

As redes distribuidoras de água e coletoras de esgoto e seus acessórios serão assentadas preferencialmente em logradouro público, após aprovação dos r...

O poder executivo é exercido pelo:

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos na forma da lei, representantes do povo de Padre Par...

Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

De acorde com o art. 68, compete ao Prefeito, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

Perderá o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível como o decoro parlamentar ou atentatório das instituições vigentes.II. Qu...

Perderá o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.II. Que ...

De acordo com o art.24, é facultado ao Município:I. Associar-se a outros, do mesmo complexo geoeconômico e social, mediante convênio, previamente apro...

Assinale a alternativa INCORRETA: