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  4. Questão 457941205241708

Perderá o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível como o decoro parlamentar ou atentatório da...

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457941205241708
Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Fronteira

Perderá o mandato o Vereador:

I. Cujo procedimento for declarado incompatível como o decoro parlamentar ou atentatório das instituições vigentes.

II. Que perder ou tiver suspenso os direitos políticos.

III. Que sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível.

IV. Que fixar residência fora do Município.

V. Que não tomar posse nas condições estabelecidas na Lei Orgânica.

Assinale a alternativa CORRETA:

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