Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205241551Responda as questões de 21 a 25 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira:Assinale a afirmativa INCORR...1457941205241551Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Delfim Moreira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Delfim MoreiraResponda as questões de 21 a 25 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira:Assinale a afirmativa INCORRETA:AConstituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.BÉ lícito a qualquer cidadão obter informações sobre assuntos referentes à administração municipal.CO Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.DQualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235700Legislação Municipal (Minas Gerais)Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, EXCETO:Questão 457941205237919Legislação Municipal (Minas Gerais)O imposto sobre a transmissão Inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos incide sobre a transmissão, a qualquer título por ato oneroso...Questão 457941205238484Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205240472Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa VERDADEIRA:Questão 457941205240730Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 47, os vendedores ambulantes de alimentos e bebidas deverão observar na manutenção dos seus negócios, EXCETO:Questão 457941205241708Legislação Municipal (Minas Gerais)Perderá o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível como o decoro parlamentar ou atentatório das instituições vigentes.II. Qu...Questão 457941205242226Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 862, de 01 de junho de 1995, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242258Legislação Municipal (Minas Gerais)É vedado ao Município, EXCETO:Questão 457941205242259Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941205242564Legislação Municipal (Minas Gerais)Observe as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA: