Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205235700Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, EXCETO:1457941205235700Ano: 2025Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São João da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João da MataTexto associadoAs questões de 8 a 11 deverão ser respondidas com base na Lei orgânica do município:Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, EXCETO:Aos limites de gastos com pessoal do exercício;Bas diretrizes orçamentárias;Cos orçamentos anuais;Do plano plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235672Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito não poderá ausentar-se do Município e o Vice-Prefeito, do Estado, sem autorização da Câmara por mais de ....................dias consecutiv...Questão 457941205238934Legislação Municipal (Minas Gerais)Ainda com relação às penalidades previstas neste código, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205240472Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa VERDADEIRA:Questão 457941205240723Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o § 2º do art. 85, o animal recolhido ao depósito da municipalidade deverá ser retirado, mediante pagamento de multa e da respectiva tar...Questão 457941205241980Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 10, são símbolos municipais, EXCETO:Questão 457941205242214Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 15, ao Município é vedado, EXCETO:Questão 457941205242255Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 3º da LOM, todo poder emana do Povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes por ele eleitos. A soberania popular ...Questão 457941205242374Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242383Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre muros e cercas, podemos afirmar, com base nos arts. 152 a 156, EXCETO:Questão 457941205243707Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Tributário Municipal é: