Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205243707O Código Tributário Municipal é:1457941205243707Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pingo D'Água | Legislação Municipal de São Sebastião da Bela VistaTexto associadoA questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. O Código Tributário Municipal é:ALei ordinária;BLei Delegada;CLei Complementar;DDecreto do executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237701Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com art. 2º, integra o Município de Central de Minas o distrito de:Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205237814Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237916Legislação Municipal (Minas Gerais)Um contribuinte adquiriu um imóvel urbano no Município. Nesse momento, qual imposto deverá recolher aos cofres municipais?Questão 457941205237917Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 33, o IPTU será lançado:Questão 457941205238934Legislação Municipal (Minas Gerais)Ainda com relação às penalidades previstas neste código, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238971Legislação Municipal (Minas Gerais)Em todas as casas de diversão pública deverão ser observadas as seguintes disposições. Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238972Legislação Municipal (Minas Gerais)Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:Questão 457941205242385Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à execução de obras no município, podemos afirmar, EXCETO:Questão 457941205242570Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre demolições, disciplinadas nos artigos 79 e 80, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205243716Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme art. 23 são classificados como serviços de limpeza pública as seguintes atividades, EXCETO: